Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15610, de 27 de novembro de 1995
Nº 15610/1995
MAA ali F< GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Noss 640 DESY DE Mocé&mene DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 77.166,06 para reforgo de dota¢oes consignadas no vigente Orcgamento. _ 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRE T A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 77.166,06 (setenta e sete mil cento e sessenta e seis reais e seis centavos ) para refor¢co de dotagdes consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classifica¢ao: CULTURA E FINANCAS 080070021.2543 -— Manuten¢ao dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEC FR 3490.36 - Outros Servi¢os de Terceiros - Pessoa Fisica RS 53.000,00 (000) 3490.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 24.166,06 (000) TOTAL R$ 77.166,06
Art. 2.
- Os recursos necessdérios 4 execu¢gado deste decreto decorrerado da anulacdo de dota¢6es orgamentarias indicadas a saber: CULTURA 080070020.2541 - Coordenagao e Supervisdéo Geral da Pasta - SEC _ 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomogao R$ 3.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO - Manuten¢ao Administrativos e Financeiros ~ SEC R$ 27.166,06 (000) 3490.30 - Material de Consumo GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N245.640 DE #¥ DE MOVE m is led) DE 1995 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomo¢ao R$ 28.000,00 (000) 4590.52 — Equipamentos e Material Permanente RS 14.000,00 (000) TOTAL RS 77.166,06
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposigé6es em contrdrio. Aracaju, 2% de pote ode 1995; 1742 da Independéncia e 107= da Reptiblica. MW f= ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretario de Estado do\ Planefamenfo e da Ciéncia e Tecnologia José Figueiredo Secretdario de Estado da Fazenda Luis Ant6nio Barréto Secretdario de Estado da Cultura