Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15609, de 27 de novembro de 1995
Nº 15609/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nod5.609 DE £¥ DE Novemuno DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 38.000,00 para refor¢go de dota¢cao consignada no vigente Or¢camento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuic¢cdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ftem V, da Constitui¢gdo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais ) para reforgo de dotacgao consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO 040180111.1239 —- Programacgao a Cargo da EMDAGRO FR 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 38.000,00 (000) TOTAL R$ 38.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdarios Aa execugado deste decreto decorreraéao da anulacdo de dotagao orgamentaéria indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA 030070020.2131 - Coordenagao e Supervisao Geral da Pasta - SEPLANTEC FR 3490.35 - Servigos de Consultoria R$ 38.000,00 (000) TOTAL RS 38.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4.
—- - Revogam-se as disposig6es em contrdario. pragsaiiny,, 2 de pop tas de 1995; 174~ da Independéncia e 107= da Reptiblica. Af A ey ol GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N245-603 DE »¥ DE MVE miico DE 1995 AVL AL ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO AL de dro a Ciéncia e Tecnologia Marc Secretdario de Estado do Jo Araujo : Secretdrio de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigacgao