Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15608, de 27 de novembro de 1995
Nº 15608/1995
as DECRETO Noss 602 DE ZY DE NOVEMBRO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 145.000,00 para reforgo de dotac¢ao consignada no vigente Orgamento. __. © GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigées que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ftem V, da Constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Le1 n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
-= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais ) para reforgo de dota¢ao consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificagao: JUSTICA, E DA CIDADANIA PENITENCIARIO 020040015.2349 -— Manutengao de Unidades Prisionais FR 3490.30 - Material de Consumo RS 145.000,00 (000) TOTAL RS 145.000,00
Art. 2.
~ - Os recursos necessdrios a execugdo deste decreto decorrerdo da anulacdo de dota¢ao orcamentaria indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TRCNOLOGIA 030070020.2131 — Coordenagao e Supervisao Geral da Pasta - SEPLANTEC FR 3490.35 -~ Servicos de Consultoria R$ 145.000,00 (000) TOTAL R$ 145.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposigé6es em contrdario. aracaja de pasta haedlt 1995; 174- da Independéncia e 107= da Republica. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nois.c602 DE 2¢ DE Move Miko DE 1995 AM, ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar de Heo Secretario de Estado do anejamento e da Ciéncia e Tecnologia Luis onto A Be Vee ilveira Teixeira Secretdario de Estado dA Justica, e da Cidadania