Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15607, de 24 de novembro de 1995
Nº 15607/1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 360.000,00 para reforgo de dotacoes consignadas no vigente Orgamento. que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituig¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais ) para reforgo de dotacdes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: INDUSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110650364.1129 - Programagao a Cargo da EMSETUR FR 4614.65 - Constitui¢gao ou Aumento de Capital de Empresa R$ 300.000,00 (000) - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 110070021.2285 —- Manuten¢ao dos Servi¢gos Administrativos e Financeiros - SEICT 3190.14 - Didrias - Pessoal Civil RS 5.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e€ Despesas com Locomogao R$ 5.000,00 (000) - ENTIDADES jigs ecg ‘ 0 - Atividades a Cargo do ITPS a 2208 Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 110660376.2300 - Atividades a Cargo da JUCESE 3411.36 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 30.000,00 (000) — ee oe oe eo oe oe oe TOTAL R$ 360.000,00
Art. 2.
=- - Os recursos necessdrios a execucdo deste Decreto decorrerao da anulagao de dota¢gao orgamentdria indicada a saber: - SECRETARIA DE ESTADO DA noe INDUSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.2301 - Contribuigoes a Fundos _ 4512.41 - Contribui¢goes R$ 360.000,00 (000) Nf TOTAL R$ 360.000,00 L?) fA at " x rol GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No 45.627 DE “3 DE MOVE M BO DE 1995 ; - Art. 3- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4.
= - Revogam-se as disposicées em contrdario. : Aracaju, ~3 de pod hae 1995; 174- da Independéncia e 107- da Republica. AM. f_~ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO 1io de a anejdmento e Cciéncia e Tecnologia e do Turismo