Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15606, de 24 de novembro de 1995
Nº 15606/1995
- O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N&(5¢0 DE 23 DE WocEmbng DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 26.697.000,00 para refor¢go de dotacgoes consignadas no vigente Orgamento. atribui¢6es da cConstitui¢cao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DE Art. CRETA: 1= - Fica aberto crédito suplementar no 26.697.000,00 (vinte e seis milhdées seiscentos e noventa e sete reais ) para reforgo de dotacdes consignadas obedecendo a seguinte classificacdo: 020040014.2065 - 3190.11 = S196...13 = 030070020.2081 — 3190.11 ms 3190.13 = 030070021.2107 - 3190.11 - 3190.13 = 030070021.2132 MINISTERIO PUuBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Manutengao das Atividades do Ministério Publico Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obriga¢cdées Patronais GABINETE DO VICE-GOVERNADOR GABINETE DO VICE-GOVERNADOR Coordena¢gaéo e Supervisao do Gabinete do Vice-Governador Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obriga¢g6es Patronais CASA CIVIL . DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Manuten¢ao dos Servicos Administrativos e Financeiros - cc Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obriga¢g6es Patronais SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Manuten¢ao dos Servi¢os Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC no vigente RS R$ R$ R$ R$ R$ 1.000.000,00 100.000,00 10.000,00 1.000,00 700.000,00 50.000,00 c, da valor de R$ mil orcamento, FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) 3190.11 S190..i3 030070021.2163 3290;.11 150820495.2165 3190.01 3190.03 3190.13 030070021.2193 3.190.611 3190.13 040070021.2225 3190.11 3190.13 080420188.2259 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No /5.602 DE 23 DEWevE meg DE 1995 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obriga¢g6es Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Manutengdao dos Servicos Administrativos e Financeiros -SEAD Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigag6es Patronais DEPARTAMENTO CENTRAL DE PESSOAL Encargos Com Inativos e Pensionistas - SEAD Aposentadorias e Reformas Pens6es Obriga¢gées Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA _ DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANGAS Manutengao dos Servicgos Administrativos e Financeiros - SEFAZ Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obriga¢ées Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Manutengao dos Servic¢cos Administrativos e Financeiros -~SAGRI ; Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigag6es Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAGAO E DO DESPORTO’- E LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAGAO Manutengao @ Supervisdo do Ensino Regular R$ R$ R$ R$ R$ R$ RS R$ RS R$ R$ 150.000,00 (000) 15.000,00 (000) 100.000,00 (000) 10.000,00 (000) 5.000.000,00 (000) 150.000,00 (000) 500.000,00 (000) 2.900.000,00 (000) 300.000,00 (000) 220.000,00 (000) 25.000,00 (000) 3190.11. 110070021.2285 3190.11 130750428.2317 3190.11 3190.13 020040015.2349 $190... 11 3190.13 060300174.2374 3190.11 3190.13 060300177.2375 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nods.606 DE 23 DE Wodem beg DE 1995 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obriga¢gdes Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS : Manuten¢ao dos Servigos Administrativos e Financeiros - SEICT Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAUDE Manuten¢ado da Diretoria Metropolitana de Satide Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigacgées Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICGA, E DA CIDADANIA DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIARIO Manutengao de Unidades Prisionais Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obriga¢é6es Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA POLICIA CIVIL a Execu¢ao do Policiamento Civil na Regiao Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigagées Patronais POLICIA MILITAR , Execu¢édo do Policiamento e Seguranga Militar < R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 8.500.000,00 (000) 850.000,00 (000) 30.000,00 (000) 2-000.000,00 (000) 150.000,00 (000) 370.000,00 (000) 20.000,00 (000) 800.000,00 (000) 80.000,00 (000) 3190.12 3190.13 160070021.2403 3190.11 3190.13 150070021.2436 3190.22 3190.13 030070021.2463 3190.11 030070021.2543 3190.11 3190.13 GOVERNO DE SERGIPE os aD RCRETO Nedscce CHV DE 1995 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar Obriga¢gdes Patronais SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA ENERGIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Manutengao dos Servicos Administrativos e Financeiros -SETREM Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obriga¢ées Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA ACAO SOCIAL E DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Manutengao dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEAST Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obriga¢é6es Patronais SECRETARIA DE ESTADO DOS SERVICOS PUuBLICOS . DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Manutengao dos Servigos Administrativos e Financeiros -SESP. ; Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANGAS Manutengao dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEC Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obriga¢gé6es Patronais i. R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.200.000,00 (000) 200.000,00 (000) 20.000,00 (000) 2.000,00 (000) 45.000,00 (000) 3.000,00 (000) 27.000,00 (000) 140.000,00 (000) 14.000,00 (000) DECRETO Nof5.6U% DE 23 DE MuvEmmrO DE 1995 AMBIENTE E FINANCAS 130070021.2573 - Manutencao dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEMA 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 26.697.000,00 : Art. 2- - Os recursos necessdrios a execugcao deste Decreto decorrerao do Excesso de Arrecadagado verificado na execugéo do vigente Orcamento.