Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15605, de 24 de novembro de 1995
Nº 15605/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nots.c07 DE #3 DE MovEm be O DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 170.283,81 para refor¢co de dotacao consignada no vigente Orgamento. ; O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das’ atribuicées que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ftem Vv, da Constitui¢gdo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECR ET As
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 170.283,81 (cento e setenta mil duzentos e oitenta e tres reais e oitenta e um centavos ) para reforgo de dotagéo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: EDUCAGAO E DO DESPORTO ' E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 170.283,81 (025) TOTAL RS 170.283,81
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios 4 execugdo deste Decreto decorrerado da anulagado de dotagées orgamentdrias indicadas a saber: EDUCAGAO E DO DESPORTO' E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3490.36 - Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 37.844,81 (025) 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 27.439,00 (025) - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 080410190.2258 - Manutengéo e Supervisdo da Educagao Pre-Escolar. 3490.30 - Material de Consumo R$ 105.000,00 (000) TOTAL RS 170.283,81
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publica¢aéo. Wy GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No(s cas” DE 23 DE WovGmseO DE 1995
Art. 4.
- - Revogam-se as disposigées em contrdrio. . Aracaju, ~3 fe pte —Loide 1995; 174~ da Independéncia 107- da Republica. AM. f-—_~ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO aN |. o de lo ento e da Ciéncia e Tecnologia Secretario de Estado a f sé Figueirado Secretario de Estado da Fazenda prs, Luis Ant6énio Barreto Secretdrio de Estado da Educa¢gao e do Desporto e Lazer em Exercicio