Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15603, de 24 de novembro de 1995
Nº 15603/1995
g GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Noss 607 DE £7 DEWGEMbRO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.496.000,00 para reforco de dotacodes consignadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdédes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituic¢do Estadual, combinado com o disposto do Art. 8+, inciso II, alinea c, da Lei n= 3.570 de 16 de dezembro de 1994. BEC RE T As
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.496.000,00 ( um milhdo quatrocentos e noventa e seis mil reais ) para reforco de dota¢des consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacao: INDUSTRIA, DO COM6éRCIO E DO TURISMO 110100055.2290 - Atividades a Cargo do ITPS FR SP eid - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 75.000,00 (000) S112 ,13 - Obriga¢goes Patronais R$ 7.500,00 (000) 110660376.2300 - Atividades a Cargo da JUCESE ei tladi - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 14.000,00 (000) B1lI3«13 - Obriga¢gdes Patronais RS 1.500,00 (000) 130750428.2330 - Atividades a Cargo da HEMOSE $711..414 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 40.000,00 (000) 3111.13 - Obrigagé6es Patronais RS 4.000,00 (000) 130750429.2340 - Atividades a Cargo do IPH = fy Mh Ne Oe OF - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 95.000,00 (000) STii<13 - Obriga¢g6es Patronais R$ 9.000,00 (000) TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE - Pessoal Civil RS 900.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° {5.007 DE o&3 DE WOVE In aO DE 1995 ~ SECRETARIA DE ESTADO DA ACAO SOCIAL E DO TRABALHO 150810483.2450 - Atividades a Cargo da Renascer pe Bm i | - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 120.000,00 (000) 150810483.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE 3111.13 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 85.000,00 (000) $9111.13 - Obriga¢gées Patronais RS 10.000,00 (000) AMBIENTE 130770456.2310 - Atividades a Cargo da ADEMA SL11.5 BL - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 27.000,00 (000) SLILsis - Obrigagées Patronais RS 3.000,00 (000) TOTAL R$ 1.496.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios Aa execugcdo deste Decreto decorrerado do Excesso de Arrecada¢gao verificado na execugao do vigente Orgamento.
Art. 3.
—- - Este Decreto entrarad em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
—= - Revogam-se as disposicées em contrdrio. Aracaju, LF de ia 1995; 174— da Independéncia e 107= da Reptiblica. At fr ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO —_— Mar Os An io de Mello Secretdério de Estado do|/Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE TO No 42.603 an bs 12) DE 1995 Secretaria de Estado da Acgao Social e do Trabalho ( Drapf José Araujo Filho Secretdario de Estado do Meio Ambiente