Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15602, de 22 de novembro de 1995
Nº 15602/1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 283.500,00 para reforg¢o de dotacoes consignadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ftem V, da Constituicdo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 283.500,00 (duzentos e oitenta e tres mil quinhentos reais ) para reforco de dota¢g6es consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacgao: FAZENDA 030080030.1194 - Projetos Especiais Para Incremento da Arrecadacao FR 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 110.000,00 (000) E FINANCAS 030070021.1191 - Ampliagao e Reforma de Exatorias e Postos Fiscais 3490.36 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 3.000,00 (000) 3490.39 - Outros Servi¢cos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 1.000,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalacdes R$ 40.000,00 (000) 030070021.2193 - Manutengao dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3490.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 55.000,00 (000) 3490.37 - Locagado de Mao-de-Obra R$ 20.000,00 (000) 3490.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 45.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.500,00 (000) TOTAL R$ 283.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execucdéo deste decreto decorrerado da anulacgado de dotag6es orgamentdérias indicadas a saber: yl. 030070020.2191 - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 45.602 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA GABINETE DO SECRETARIO Coordenacao e Supervisao Geral da Pasta - SEFAZ R$ FR 10.000,00 (000) 3190.14 - Didrias - Pessoal Civil 030080030.1194 - Projetos Especiais Para Incremento da Arrecadacgao 3190.14 - Didrias - Pessoal Civil R$ 6.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 6.000,00 (000) 3490.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 13.000,00 (000) 3490.37 - Locagado de Mao-de-Obra RS 65.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercicios Anteriores R$ 10.000,00 (000) E FINANCAS 030070021.1191 - Amplia¢ao e Reforma de Exatorias e Postos Fiscais 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 (000) 030070021.1193 - Recomposigao da Frota de Veiculos —- SEFAZ 3490.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 14.500,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente RS 60.000,00 (000) 030070021.1196 -— Informatizagao da SEFAZ 3490.30 - Material de Consumo RS 10.000,00 (000) 3490.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 14.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercicios Anteriores RS 10.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos é Material Permanente RS 9.000,00 (000) 030070021.2193 - Manutengao dos Servicgos Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3490.30 - Material de Consumo RS 50.000,00 (000) TOTAL R$ 283.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposig6es em contrdario. Vi GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nofo-G02 DE #4 DEWOV/eme no DE 1995 Aracaju, 24 dis jest. Leas de 1995; 174= da Independéncia 107- da Repulblica. ' AM fo ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO a Fda! Mar Anténio de Mélo ; Secretario de Estado do/Planeyamento e Ga Ciéncia e Tecnologia i a Secretario de Estado da Fazenda