Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15601, de 22 de novembro de 1995
Nº 15601/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No45 604 DE 24 DE WOVemiang DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00 para reforgo de dotacao consignada no vigente Or¢gamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuic¢gdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ftem V, da Constituicdao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8=, inciso II, alinea Cc, da Lei n= 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais ) para reforco de dotacao consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificagao: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO 040180111.1239 - Programacao a Cargo da EMDAGRO FR 3490.39 - Outros Servi¢cos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 750.000,00 (000) TOTAL R$ 750.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios Aa execucdo deste Decreto decorrerado do Excesso de Arrecadagao verificado na execu¢gado do vigente Or¢camento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposi¢cées em contrdario. Aracaju, 24 de mors de 1995; 174= da Independéncia e 107= da Republica. AM £-— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO > _). & Mardos Anténio de a) Secretdario de Estado do Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia g GOVERNO OE GERGIPE DECRETO No 45,604 bE 24 pk MoVeminno DE 1995 sé Figueireée Secretario de Estado da/Fazenda eae J Secretdrio de Estado da age fie do Abastecimento e da Irrigacao