Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15600, de 22 de novembro de 1995
Nº 15600/1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 461.562,25 para reforgo de dotacgoes consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicédes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ftem V, da Constituicgdo Estadual, combinado com o disposto do Art. Bs, inciso II, alinea A da Lei n= 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET As
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 461.562,25 (quatrocentos e sessenta e um mil quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos ) para reforgo de dotacdes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacao: EDUCACAO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3190.14 - Didrias - Pessoal Civil R$ 30.000,00 (022) 3190.16 - Outras Despesas Varidveis - Pessoal Civil R$ 180.000,00 (022) 3490.30 - Material de Consumo R$ 59.562,25 (022) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomogao RS 32.000,00 (022) 3490.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 20.000,00 (022) 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 140.000,00 (022) TOTAL R$ 461.562,25
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execu¢ao deste Decreto decorrerdo da anulacao de dotagdo orgamentdaria indicada a saber: EDUCACAO E DO DESPORTO' E LAZER ESPORTE E LAZER 080070021.2268 - Coordenagaéo e Supervisao de Pragas de Esportes FR 3490.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 461.562,25 (000) AWTOTAL R$ 461.562,25 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No 15.6% DE ff DE MOemeno DE 1995 publicacao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposicées em contrdrio. . Aracaju, ¢f ae a 1995; 174= da Independéncia e 107- da Reptiblica. Abb . Po carrer ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO oe Martos/Antdényo de M Secretario de Estado do| Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia f f é Figueiredo Secretdario de Estado da/Fazenda JIN. Luis Anténio Barreto Secretario de Estado da Educagao e do Desporto e Lazer em Exercicio