Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15598, de 22 de novembro de 1995
Nº 15598/1995
¢ ag Ri oT oP AAA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°45592 DE Z@4 DE NoVEmMwRO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 56.798,00 para reforc¢o de dota¢gao consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicgdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ftem V, da Constituigao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n= 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 56.798,00 (cinquenta e seis mil setecentos e noventa e oito reais ) para reforc¢co de dota¢ao consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacao: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO 040540447.1249 - Programacao a Cargo da COHTDRO FR 3490.39 - Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 56.798,00 (000) TOTAL R$ 56.798,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execugao deste decreto decorrerado da anulacado de dotagao orgamentdria indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA 030070020.2131 - Coordenagao e Supervisao Geral da Pasta - SEPLANTEC FR 3490.35 - Servicos de Consultoria R$ 56.798,00 (000) TOTAL RS 56.798,00
Art. 32.
- Este Decreto entrarad em vigor na data de sua publicagao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposigées em contrario. Aracaju, #4 de pore de 1995; 174- da Independéncia e 107- da Republica. Ae GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No izsae DE 24 DE Nodemeo DE 1995 yp a ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Anténio de Mélo Secretario de Estado do amento e da Ciéncia e Tecnologia J Secretario de Estado da vont eee do Abastecimento e da Irrigac¢gao