Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15591, de 14 de novembro de 1995
Nº 15591/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Noses7/ pe AZ pe MvEmisRo DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 392.000,00 para reforgo de dota¢ao consignada no vigente Orcgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicédes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢gao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n= 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 392.000,00 (trezentos e noventa e dois mil reais ) para reforco de dota¢cao consignada no vigente orcgamento, obedecendo a seguinte classificag¢ao: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programacao a Cargo da SERGIPORTOS FR 4513.65 - Constituigado ou Aumento de Capital de Empresas R$ 392.000,00 (000) TOTAL R$ 392.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios A execugéo deste Decreto decorrerao da anulagado de dotagdo orgamentdria indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160920183.1413 - Programa de Desenvolvimento de Nucleos Urbanos FR 4590.51 - Obras e Instalagoes R$ 392.000,00 (000) TOTAL RS 392.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposi¢g6es em contrdrio. aAracaju, A3 de — es 1995; 174= da Independéncia e 107= da Reptiblica. AM ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO DECRETO No 45594 pe AS ve ovemono DE 1995 \ dak Mardos’ Ant6nhio de Neto Secretario de Estado do anejamento e da Ciéncia e Tecnologia é@ Fagueirefio Secretario tado Fazenda Yo Ye José de FigweiFedo reto Filho Secretario de Esta dos Tr portes e da Energia