Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15589, de 14 de novembro de 1995
Nº 15589/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N&f%se9 pe AS bE hoienwwe DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 438.735,94 para reforco de dota¢ao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuic¢6des que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ftem V, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea cC, da Lei n= 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 438.735,94 (quatrocentos e trinta e oito mil setecentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos ) para reforgo de dotacado consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificag¢ao: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO 040540447.1249 - Programacao a Cargo da COHIDRO FR 3313.21 - Juros sobre a Divida por Contrato R$ 438.735,94 (000) TOTAL RS 438.735,94
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios 4 execugaéo deste Decreto decorrerado do Excesso de Arrecadacdo verificado na execugaéo do vigente Orcamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4.
— - Revogam-se as disposig6es em contrdario. iewetu AS de woh bcde 1995; 174= da Independéncia e 107- da Reptblica. AML ~— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nofsst4 bE AZ DE roe m6 RO DE 1995 te c . LU Marfos Apfténié de Melo Secretario de Estado do} Planejaménto e da Ciéncia e Tecnologia de Estado /da Fazenda y9re| Araujo Secretdario de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irriga¢ao Secretari