Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15588, de 16 de novembro de 1995
Nº 15588/1995
DECRETO No /a5e2 on2a on dive 86 oe teas Abre crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 para refor¢co de dotacao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢cdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n= 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais ) para reforco de dotacgdo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: 020070024.2045 - Encargos com Processamento de Dados nos Servicos Judicidrios FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 110.000,00 (000) TOTAL R$ 110.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios & execugdo deste Decreto decorrerdo da anulacado de dotacdo orcamentdria indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA 030070020.2131 - Coordenagao e Supervisdao Geral da Pasta - SEPLANTEC FR 3490.35 - Servicos de Consultoria RS 110.000,00 (000) TOTAL R$ 110.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrarad em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposi¢gées em contrdario. aracaju, 43 de pact Sec ft 1995; 174= da Independéncia e 107- da Republica. AM {~~ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Noda see pe AZ pe Woven DE 1995 Ug Secretario de Estado da Fazenda aN Ping Luis énio lveira Teixeira = Secretdario de Estado /da Justica e da Cidadania