Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15587, de 13 de novembro de 1995
Nº 15587/1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 256.000,00 para reforgo de dotacao consignada no vigente Orc¢camento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituig¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n= 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais ) para reforgco de dota¢cao consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificagdao: FAZENDA RECEITA - SGR 030080030.2194 - Coordenagdo das Atividades de Administragdo da Receita FR 3490.41 - Contribuicées R$ 256.000,00 (000) TOTAL R$ 256.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execugdo deste decreto decorrerao da anulacdo de dotagdes orgamentdrias indicadas a saber: FAZENDA RECEITA - SGR 030080030.2194 -— Coordenacgao das Atividades de Administragado da Receita FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 90.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomogao R$ 18.000,00 (000) 3490.36 = Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 40.000,00 (000) 3490.37 - Locagdo de Mao-de-Obra R$ 8.000,00 (000) 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 70.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente RS 30.000,00 (000) TOTAL RS 256.000,00 op =F GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No{5587 DE /”? DE MoE mn 00 DE 1995
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposicées em contrdrio. sravaju, 0? as wok née 1995; 174= da Independéncia e 107= da Republica. AM fw ALBANO FRANCO Marcos fears da Ciéncia Secretdrio de Estado do Planejamento e e Tecnologia é va Secretario de Estado da Faze