Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15585, de 13 de novembro de 1995
Nº 15585/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No{s.595- DE OF pEweGmbe0 DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00 para reforco de dotacao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuic6es que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢gao Estadual, combinado com o disposto do Art. 3°, inciso II, alinea A da Lei n= 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00 ( oito mil reais ) para reforgo de dotacgao consignada no vigente or¢camento, obedecendo a seguinte classificagao: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO 040540447.1249 - Programacao a Cargo da COHIDRO FR 3490.39 - Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 8.000,00 (000) TOTAL RS 8.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execugado deste decreto decorrerdo da anula¢gado de dota¢gdo orgamentdria indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO 040130066.1244 - Desenvolvimento das Acgoes FundiArias ; FR 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 8.000,00 (000) TOTAL R$ 8.000,00
Art. 3.
+ - Este Decreto entrarad em vigor na data de sua publicagao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposigées em contrario. Aracaju, 7? ae seni Dam de 1995; 174- da Independéncia e 107- da Reptiblica. a DECRETO No{o585 DE ”} DE nivenwweD DE 1995 All — [op -e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO J . aha io de Melo yamento e da Ciéncia e Tecnologia sé Figueiredo Secretario de Estado da Fazenda Jor Araujo Secretario de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigagao