Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15583, de 13 de novembro de 1995
Nº 15583/1995
GOVERNO DE SERGIPE e DECRETO N2s45383 DE 07 DE wovem loveO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.540,00 para reforco de dotagao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n= 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor, de R$ 3.540,00 ( tres mil quinhentos e quarenta reais ) para reforgo de dota¢cao consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificacgao: 010020002.2021 - Controle Legal da Administragao Financeira FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.540,00 (000) TOTAL RS 3.540,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios & execugdéo deste decreto decorrerdo da anulagado de dotagdo orgamentdria indicada a saber: « 02101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 010020002.2021 - Controle Legal da Administragao Financeira FR 3190.14 - Didrias - Pessoal Civil R$ 3.540,00 (000) TOTAL RS 3.540,00
Art. 3.
—- - Este Decreto entrarad em vigor na data de sua publicacao. :
Art. 4.
- - Revogam-se as disposi¢gées em contrdrio. Aracaju, OF de ge 3 de 1995; 174= da Independéncia e 107- da Republica. e AbM— /-vALBANO FRANCO “ot GOVERNADOR DO ESTADO : GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No{s.283 bE 0? DE Moémbno DE 1995 Jgsé Figueiredo Secretario de tado Fazenda Antonio/Manoal de Cafvalhp Dantas Secretdario Chefe da Casa Civil