Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15561, de 27 de outubro de 1995
Nº 15561/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.10361 DE 96 DE Outunro DE 1995
Abre credito suplementar no valor de RS 40.000,00 para reforgo de dotacöes consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicöes que lhe säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicäo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8°, inciso II, alfnea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto cr&dito suplementar no valor de RS 40.000,00 (quarenta mil reais ) para reforco de dotacöes consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificagäo: 24000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AcäÄO SOCIAL E DO TRABALHO 24101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 150070020.2434 - Coordenacäo e Supervisäo Geral da Pasta - SEAST FR 3490.30 Material de Consumo RS 2.000,00 (000) 3490.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 2.000,00 (000) 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 36.000,00 (000) TOTAL R$S 40.000,00
Art. 2.
= - Os recursos necessärios A execucäo deste Decreto decorreräo da anulagäo de dotagöes orgamentärias indicadas a saber: 24000 - SECRETARIA DE ESTADO DA Acäo SOCIAL E DO TRABALHO 24200 - ENTIDADES SUPERVISIONADAS TOTAL R$S 40.000,00 "FR Projetos a 150810487.1460 Cargo da FUNDESE 3411.92 - Despesas de Exercicios Anteriores RS 4.000,00 (000) 4511.52 e Material Permanente R$ 36.000,00 (000) Equipamen
Art. 3.
" - Este Decreto entrarä em vigor na data de Publicagäo, produzindo seus efeitos a partir de 27 de outubro de 1995, :
Art. 40.
- Revogam-se as disposigöes em conträrio. sua. 4 1 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N 107- da Repüblica. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO se F queiredo Secretärio de Estado'/da Fazenda rne1ro Lea Secretäria de Estado da Acäo Social e do Trabalho Independäncia e DE 1995 DE DE Aracaju,oL de de 1995; 174% da Mardos'Antänio de Me Secretärio de Estado do e da Ciäncia e Tecnologia a 0