Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15558, de 27 de outubro de 1995
Nº 15558/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº !5.558 DE LC DE DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. -8, inciso II, alínea A da GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 17000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040400183.1241 - Programa de Apoio ao Pequeno e Medio Produtor Rural PAPP 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL FR R$ 500.000,00 (000) R$ 500.000,00 E
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 17000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040130066.1244 - Desenvolvimento das Ações Fundiárias - Pessoa Jurídica DO SECRETÁRIO FR Mundial de Alimentos - Pessoa Jurídica 44 TOTAL R$ 64.000,00 (000) R$ 96.000,00 (000) R$ 220.000,00 (000) 3490.39 Outros Serviços de Terceiros 4590.51 4690.61 obras Instalações do Programa Aquisição de Imóveis 040750427.2223 - Coordenação R$ 120.000,00 (000) 3490.39 outros Serviços de Terceiros R$ 500.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº./5.559 DE &Ç DE DE 1995 publicação . Art, 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
> - Este Decreto entrará em vigor na data de sua de de 1995; 174º da Independência e 107> da República. Aracaju, ALBANO FRANCO GOVERNAD R ESTADO Antônio ha da Costa Secretário de Estado do fento e da Ciência e Tecnologia Ex rcício a ej sé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda 1 Secretário de Estado da Agri e da Irrigação Abastecimento 4 1 1 +