Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15554, de 26 de outubro de 1995
Nº 15554/1995
DECRETO N. 45.554 GOVERNO DE SERGIPE 1 DE dsDE Ourunao DE 1995
Abre credito suplementar no valor de RS 300.000,00 para reforco de dotagao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigöes que Ihe säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da constituig&o Estadual, combinado com o disposto do Art. -8, inciso II, alinea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994.
Art. 1.
- Fica aberto credito suplementar no valor de RS 300.000,00 (trezentos mil reais para reforgo de dotagäo consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificagäo: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACÄO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino TOTAL RS 300.000,00 18103 - GABINETE DO SECRETÄRIO Regular FR 3490.30 Material de Consumo R$S 300.000,00 (025) decorreräo da anulacäo de dotagäo orgamentäria indicada a saber: Art. 2° - OS recursos necessärios & execugäo deste Decreto EDUCACAO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino TOTAL R$ 300.000,00 Art. 3° - Este Decreto entrarä em vigor na data de sua Publicacäo. Art. 4- - Revogan-se aS disposigöes em conträrio. 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DA DO SECRETÄRIO Regular FR 3490.39 R$ 300.000,00 (025) Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica de 1995; 174" da Independäncia e 107° da Repüblica. Aracaju, 95 de GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 45.55% DE 25" DE Outauno DE 1995 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretärio de Estado do /Planejamento e da Ciäncia e Tecnologia N ose Fiqueir Secretärio de Estado da Fäzenda Luis Antönio Barreto Secretärio de Estado da Educacäo e do Desporto e Lazer em Exercicio Mar