Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15549, de 26 de outubro de 1995
Nº 15549/1995
DECRETO N.455%9 GOVERNO DE SERGIPE DE 1% DE Ou DE 1995
Abre cr&dito suplementar no valor de R$ 800.000,00 para reforgo de dotacoes consignadas no vigente Orgamento. ° GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicöes que lhe säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigcao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8*, inciso II, alinea C, da Lei n* 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto credito suplementar no valor de RS 800.000,00 (oitocentos mil reais ) para reforco de dotagöes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagäo: 20000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 20101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 130750428.1312 - Acöes de Saüde do Nordeste Rural FR 4590.51 - Obras e Instalacöes R$S 200.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (025) 20104 - DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAUDE 130750428.2318 - Manutengäo das Diretorias Regionais de Saüde 3490,30 - Material de Consumo R$ 400.000,00 (025) TOTAL R$ 800.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessärios & execugäo deste Decreto (ecorreräo do Excesso de Arrecadagäo verificado na execucäo do vigente Tramento
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua
Art. 40.
- Revogan-se as disposigöes em conträrio. Mblicacao. de 1995; 174° da Independancia e 1072 Araca da Repüblica. ju, N de ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N: 15.549 DE {2 DE DiL Viera da Costa DE 1995 Antöni secretärio de Estado d an da Ciäncia_e Tecnologia em Exercicio } I Jose Figu Secretärio de Estado Fazenda Jose Ivan! de Carvalho Paixäo Sefretärio de Estado da Saüde