Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15548, de 24 de outubro de 1995
Nº 15548/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.455% DE 4? oe Outuwkeo DE 1995
Abre credito suplementar no valor de RS 10.610.000,00 para reforgo de dotagoeSs consignadas no vigente Orgamento. que Ihe säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigäo GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigöes Estadual, combinado com o disposto do Art. 8°, inciso II, alinea c, da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA:
Art. 1.
10.610.000,00 (dez milhöes seiscentos e dez mil reais para reforco de Fica aberto credito suplementar no valor de R$ dotagdes consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificagäo: 16000 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 16105 - INSPETORIA GERAL DE FINANCAS 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 1.400.000,00 (000) 030080033.2198 - Amortizacäo e Encargos da Divida Interna 030080034.2199 - Amortizacäo e Encargos da Divida Externa 070380181.2200 - Programagäo a Cargo dos Municipios TOTAL RS 10.610.000,00 3490.91 RS 600.000,00 (000) 3490.93 RS Sentengas Judiciärias 10.000,00 (000) Indenizagöes Restituigöes 3290.21 - Juros Sobre a Divida por Contrato RS 1.300.000,00 (000) 4790.71 Contrato RS 1.000.000,00 (000) Principal da Divida por 3390.21 Contrato RS 300.000,00 (000) Juros Sobre Divida por 3440.41 Contribuigöes R$ 6.000.000,00 (023) deste Decreto : i ä Orrerä do Exces dec Art Os recursos execucäo de Arrecadagäo verifi ado na execucao do vigente Fanento obedecendo seguinte desdobramento: B 000.00 (023) Excesso de Arrecadagäo 4.610.000,00 (000) Excesso de Arrecadagcäo TOTAL R$ 10.610.000,00 L GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 155% DE {2 DE ou DE 1995 publicaga0.
Art. 4.
- Revogam-se as disposicöes em conträrio. 107" da Repüblica. ALBANO FRANCO GOVERNAD STADO Antöni Secretärio de Estado do ose Secretärio de Estado da Fazenda e Tegnologia sua
Art. 3.
- Este Decreto entrarä en vigor na data de Independäncia e Aracaju,Ä® de ge 1995; 174* da ira da Costa ejameyto e da (iencia 1 e Exercicio x