Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15544, de 24 de outubro de 1995
Nº 15544/1995
x a DECRETO N 455% GOVERNO DE SERGIPE DE Ä® DE gu DE 1995
Abre credito suplementar no valor de RS 1.868.500,00 para reforgo de dotacoes consignadas no vigente Orcamento. : O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigöes que Ihe säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigao Kstadual, combinado com o disposto do Art. 2", da Lei n* 3.569 de 30 de Novembro de 1994. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto cr&dito suplementar no valor de R$ 1.868.500,00 um milhäo oitocentos e sessenta e oito mil quinhentos reais para reforco de dotagöes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacäo: 05000 - TRIBUNAL DE JUSTICA 05101 - TRIBUNAL DE JUSTICA 20040013.2043 - Manutengäo das Atividades da Justica de Primeira e Segunda Instäncia. FR 3190.09 - Salärio Familia RS 2.500,00 (000) 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 1.700.000,00 (000) 3190.13 - Obrigagöes Patronais RS 140.000,00 (000) 020810483.2046 - Coordenacäo e Assistäncia ao Menor em Situacäo Irregular 3190.13 R$ 6.000,00 (000) : 020820495.2047 - Encargos com Inativos - TJE TOTAL RS 1.868.500,00 Obrigacöes Patronais 3190.13 RS 20.000,00 (000) Obrigagöes Patronais deste Decreto decorreräo do Excesso de Arrecadagäo verificado na execugäo do vigente
Art. 2.
* - Os recursos necessärios & execugäo
Art. 3.
% - Este Decreto entrarä em vigor na data de sua
Art. 4.
- Revogam-se as disposigöes em conträrio. PubliCacao. de 1995; 174- da Independäncia e 107% Aracaju, 2% de da Repüblica Ä ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO DECRETO N GOVERNO DE SERGIPE DE ÄR DE DE em Exerticio U 1995 Antöni da Cost a Ciöncia ecnolog1a se cretärio de Estado do lanejam 19 eiredo Jose Secretärio de Estado da Fazenda Luis A io Silyeira Teixeira Secretärio de Estado da ustiga e da Cidadania