Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15541, de 24 de outubro de 1995
Nº 15541/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 155% : DE ÄR DE OurTuwno DE 1995
Abre credito suplementar no valor de R$ 342.000,00 para reforgo de dotagao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigöes que lhe säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitulg2o gstadual, combinado com o disposto do Art. 8°, inciso II, alinea C, da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA:
Art. 1.
342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais ) para reforco de Fica aberto credito suplementar no valor de R$ a sequinte dotacäo consignada no vigente orgamento, obedecendo classificagäo: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, E DA CIDADANIA 21107 - DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÄRIO 020040015.2349 Manutengäo de Unidades Prisionais FR 3490.30 - Material de Consumo RS 342.000,00 (000) TOTAL RS 342.000,00
Art. 2.
= - Os recursos necessärios A execucäo deste Decreto decorreräo do Excesso de Arrecadagäo verificado na execugäo do vigente Organento.
Art. 3.
* - Este Decreto entrarä em vigor na data de sua Publicacäo.
Art. 4.
- Revogam-se as disposigöes em conträrio. Aracaju, A ae de 1995; 174* da Independ&ncia e 107" da Repüblica. ALBANO FRANCO GOVERNADOR/DY ESTADO Secretärio de Estado do Antönio Vi ra da Costa em Exercicio an jamento da Ciencia Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N455% DE Ä® DE uno ) DE -1995 Secretärio de Estado da Fazenda Luis veira Teixeira gecretärio de Estado da/Justiga, e da Cidadania Yr