Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15538, de 24 de outubro de 1995
Nº 15538/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 45537 DE Oufüwwo DE 1995
Abre cr&dito suplementar no valor de RS 200.000,00 para reforgo de dotacäo consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigöes ue lhe säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitulgao fstadual, combinado com o disposto do Art. 8°, inciso II, alinea A da o jei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto credito suplementar no valor de RS 200.000,00 (duzentos mil reais para reforco de dotagäo consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificacäo: 16000 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 16105 - INSPETORIA GERAL DE FINANCAS 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 200.000,00 (000) TOTAL RS 200.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessärios ä execucäo deste Decreto decorreräo da anulacäo de dotagäo orgamentäria indicada a saber: 16000 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 16105 - INSPETORIA GERAL DE FINANCAS 030070021.2195 - Encargos de Atividades TOTAL RS 200.000,00 Art. 30 - Este Decreto entrarä em vigor na data de sua Publicacäo.
Art. 40.
- Revogam-se as disposicöes em conträrio. Centralizadas FR 3490.92 - Despesas de Exercicios Anteriores R$ 200.000,00 (000) ES de de 1995; 174* da Independencia e 107: Aracaju, da Repüblica. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIME DECRETO DE {8 DE OuTunuo DE 1995 eira da Costa Figueidedo Secretärio de Estado da Fazenda Antön cecretärio de Estado ) Planejament em Ekerci da Ciänci Tecnoloyia t I: