Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15536, de 24 de outubro de 1995
Nº 15536/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N? 455% DE Ä% DE DE 1995
Abre credito suplementar no valor de RS 1.010.000,00 para reforgo de dotagoes consignadas no vigente Orcamento. que ihe säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicäo gstadual, combinado com o disposto do Art. 8*-, inciso II, alinea C, da GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigöes o tei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto credito suplementar no valor de RS 1.010.000,00 ( um milhäo e dez mil reais ) para reforco de dotacöes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a sequinte classificacäo: 02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 02101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 010020002.2021 - Controle Legal da Administracäo Financeira FR 3190.01 - Apößentadorias e Reformas RS 233.333,00 (000) 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 666.667,00 (000) 3190.13 - obrigagöes Patronais RS 90.000,00 (000) 3190.14 - Diärias - Pessoal Civil RS 10.000,00 (000) 3190.16 - Outras Despesas Variäveis Pessoal Civil R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 1.010.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessärios ä execucäo deste Decreto decorreräo do Excesso de Arrecadacäo verificado na execugäo do vigente Orcamento
Art. 3.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua Püblicacäo.
Art. 4.
- - Revogan-se a5 disposicöes em conträrio. 107° ga Repüblica. 4% de A de 1995; 174* da Independäncia e Aracaju, ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 1.5536 DE {8 DE Ouruuko DE 1995 Antönid da Costa ja_e Tecnologia Secretärio de Estado doflanejamento e da em AXerc Secretärio dk Retadd daNazenda Antöni® Mandel del farvalhö Dantas Secretärio Chefe da Casa Civil 1