Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15528, de 11 de outubro de 1995
Nº 15528/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.4X528 ; DE {0 DE Hutunwo DE 1995
Abre credito suplementar no valor de RS 209.000,00 para reforco de dotagöes consignadas no vigente Orcamento. o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicgöes que Ihe säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigäo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8°, inciso II, alinea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto credito suplementar no valor de R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais para reforco de dotacöes' consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificacäo: I j (025) 24000 - SECRETARIA DE ESTADO DA ACÄO SOCIAL E DO TRABALHO 24104 - DEPARTAMENTO DO TRABALHO E ARTESANATO 140800477.1438 - Implantagäo de Postos do SINE FR 4590.52 - Equipamentos e Material 140800477.2433 - Manutengäo das Atividades do SINE - Sistema Nacional de - Pessoa Juridica R$ 171.000,00 (025) TOTAL RS 209.000,00 Permanente RS 38.000,00 Emprego 3490.39 Outros Servicos de Terceiros
Art. 2.
- - Os recursos necessärios ä execucäo deste Decreto decorreräo da anulacäo de dotacöes orgamentärias indicadas a saber: 24000 _ SECRETARIA DE ESTADO DA ACAO SOCIAL DO TRABALHO 24200 da FUNDESE ENTIDADES SUPERVISIONADAS FR 4511.51 150810487.1460 Projetos Cargo 24400 Obras Instalagoes 101.000,00 (000) - Fundos 150810483.2443 - Contribuigöes & Fundos RS FUNDECRIA 3112.41 Contribuigöe Fundos 150810485.2444 Contribuigöes a 4512,41 3412.41 Contribuigöes RS 1.200,00 Contribuigö es RS 36.000,00 (000) 16.800,00 (000) (000) 3112.41 RS 1.200,00 (000) FUNDEPROI Contribuigöes GOVERNO DE SERGIPE : DECRETO N.45523 M TOTAL RS 209.000,00 DE 40 DE DE 1995 3412.41 Contribuicöes (000) 4512.41 - Contribuigoes RS 16.800,00 (000) RS 36.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagäo .
Art. 4.
- Revogan-se as disposigöes em conträrio. Aracaju,dO de hose 1995; 174- da Independäncia e 107- da Repüblica. GOVERNADOR: OO /ESTADO Secretärio de Estado do Plane ja nto ecnologia da ci em se Fig Secretärio de Este i Fazen Secretäria de Estado da Acäo Social e do Trabalho ea