Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15527, de 10 de outubro de 1995
Nº 15527/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 45.527 DE 00 DE DE 1995
Abre cr&dito suplementar no valor de RS 30.400,00 para reforco de dotagöes consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicöes que Ihe säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigäo Estadual, combinado com o disposto do Art. -8, inciso II, alinea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA:
Art. 1.
* - Fica aberto eredito suplementar no valor de R$ 30.400,00 (trinta mil quatrocentos reais ) para reforco de dotacöes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacäo: 19000 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COM&ERCIO E DO TURISMO 19200 - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 110100055.2290 - Atividades a Cargo do ITPS FR 3411.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 26.400,00 (000) 3411.37 - Locacäo de Mäo-de-Obra RS 4.000,00 (000) TOTAL RS 30.400,00
Art. 2.
- Os recursos necessärios A execucäo deste decreto decorreräo da anulacäo de dotagöes orgamentärias indicadas a saber: 19000 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO 110090040.2284 - Manutengäo da Assessoria de 19103 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO FR Planejamento SEICT 3490.30 Material de Consumo R$ 4.000,00 (000) 19200 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 1 Projetos a 110100055.1290 Cargo do ITPS. R$ 26.400,00 (000) 4511.52 Equipamen tos Permanente R$ 30.400,00 TOTAL Art. 3° - Este Decreto entrarä em vigor na data de sua Publica cao. Art. .40 - Revogan-se as disposigöes em conträrio. N GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.{5.527 DE 00 pr BRD DE 1995 da Independäncia e Aracaju pg de de 1995; 107- da Repüblica ALBANO FRANCO GOVERNADC DO ESTADO : Antönio Pl n a oe da Ciäncia e Tecnologia Secretärio de Costa Estado do er cio ose Figudiredo Secretärio de da Fazenda io e do Turismo Secretärio de Esta da In ria, do 1