Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15526, de 10 de outubro de 1995
Nº 15526/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N0A5506 DE 00 DE DE 1995
Abre cr&dito suplementar no valor de RS 100.000,00 para reforco de dotagäao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicöes que lhe säo conferidas nos termos do Art. 84, ftem V, da Constituicäo Estadual, combinado com o disposto do Art. -8, inciso II, alinea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto eredito suplementar no valor de RS 100.000,00 ( cem mil reais para reforco de dotacäo consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificacäo: 16000 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 16105 - INSPETORIA GERAL DE FINANCAS 030070021.2195 - Encargos de Atividades TOTAL R$ 100.000,00 decorreräo da anulagäo de dotagöes orgamentärias indicadas a saber: 16000 _ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Centralizadas FR 3190.93 R$ 100.000,00 (000) Indenizagöes e Restituigöes o recursos necessärios ä execucäo deste decreto Art. Os GERAL DE FINANCAS 03007 0021.1195 FR Ampliagäo Reforma de 3490.30 RS 7.200,00 (000) Nücleos Setoriais de Financas de Consumo Material 3490.36 Outros Servicos de Terceiros R$ 2.400,00 Pessoa Fisica 3490 39 Juridica RS Outros Servigos de Terceiros (000) Pessoa 4590,51 Instalacöes RS 9.600,00 Material 36.000,00 (000) (000) dos sistemas de 4.800,00 (000) 4590.52 Equipamentos RS 030070024.2196 - Manutengao Processamento Informatizagao, 3190 14 RS Divida 030080032.2197 3490.30 dos ofilmagen. Diä RS 7.200,00 8.067,00 (000) Materia (000) co da Administragäo q 6.000,00 (000) 3490,33 publica R$ Despesas com + Mr GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 TOTAL R$ 100.000,00 DE RO DE 1995 3490.39 Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica RS 18.733,00 (000)
Art. 3.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicacäo.
Art. 4.
- Revogan-se as disposigöes em conträrio. Aracaju, 00 de 107- da Repüblica. ae 1995; 174* da Independäncia ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antönio Costa Secretärio de Estado do Plan nt da Ci cia cnologia em er io Secretärio de Egtado da Fazenda