Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15503, de 28 de setembro de 1995
Nº 15503/1995
pa GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 45: 503 DE À DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.771.442,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 5>, da Lei nº 3563 de 25 de Novembro 1994. r DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 7.771.442,00 ( sete milhões setecentos e setenta e um mil quatrocentos "4 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições + e quarenta e dois reais ) para reforço de dotações consignadas no | vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 18106 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 371.442,00 (000) 20000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 20104 - DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÚDE 130750428.2317 - Manutenção da Diretoria Metropolitana de Saúde 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 300.000,00 (000) 22000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar TOTAL R$ 7.771.442,00 art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: o 3190.11 vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.300.000,00 (000) 22107 - POLÍCIA MILITAR 3190.12 Vencimentos vantagens Fixas 3190.13 R$ pessoal Militar R$ 4.500.000,00 (000) 300.000,00 (000) obrigações Patronais 22000 22107 060300535.2376 3490.30 3490.39 22200 060300573.2400 4511.52 22400 060070021.2389 3112.41 3412.41 4512.41 23000 23101 160080035.1409 4513.65 160910575.1411 4511.51 4511.92 4513.65 160920183.1413 4511.42 4590.51 4590.92 4914.65 23200 160880537.1430 4511.51 160880538.2430 3411.39 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº45.503 E DE Rb RO DE SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do DETRAN Permanente Fundos Fundo Especial para Segurança Pública - FUNESP Contribuições Contribuições Contribuições ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA ENERGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Programacao a Cargo da SERGIPORTOS Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Implantação do Programa do Aglomerado Urbano - PROURB obras e Instalações Despesas de Anteriores Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Programa de Desenvolvimento de Núcleos Urbanos Exercícios obras e Instalações Despesas de Exercícios Anteriores constituição ou Aumento de Capital de Empresas ENTIDADES SUPERVISIONADAS projetos a Cargo do DER/SE obras e Instalações Atividades a Cargo do DER/SE outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1995 Policiamento EXxecução do Rodoviário do Estado. FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 12.000,00 6.000,00 18.000,00 2.400,00 3.600,00 6.000,00 720.000,00 360.000,00 12.000,00 96.000,00 12.000,00 228.000,00 2.400,00 1.200,00 600.000,00 120.000,00 (025) (025) Material Equipamentos (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) Auxílios (025) (025) (025) 24000 24101 150810483.2438 3490.30 4590.52 150810485.2437 3490.30 4590.52 24104 140800477.1438 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 4590.52 4690.65 140800477.2433 3490.39 140800477.2441 3490.10 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº45.503 DE 26 DE DE 1995 CRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO CIAL E DO TRABALHO GABINETE DO SECRETÁRIO Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente SE do Conselho Manutenção R$ 1.200,00 (025) Equipamentos Material de Consumo e Material Permanente R$ 1.200,00 (025) Manutenção do Conselho Estadual do Proteção do Idoso Permanente R$ 1.200,00 (025) DEPARTAMENTO DO TRABALHO E ARTESANATO Implantação de Postos do SINE Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.000,00 (025) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 12.000,00 (025) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 118.000,00 (025) Equipamentos e Material Permanente R$ 76.918,00 (025) Constituição ou Aumento de SINE - Sistema Nacional de - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (025) Direito e 1 Material de Consumo R$ 1.200,00 (025) e Material Equipamentos Material de Consumo R$ 20.000,00 (025) + R$ 11.500,00 (025) Capital de Empresas Manutenção das Atividades do Emprego Outros Serviços de Terceiros Manutenção do Departamento de Prabalho e Artesanato social R$ Outros Benefícios de Natureza 6.000,00 (025) Material de Consumo R$ 6.000,00 (025) passagens e Despesas com R$ 1.200,00 (025) Locomoção de Terceiros R$ outros Serviços 1.200,00 (025) s de Terceiros R$ outros 2.400,00 (025) pessoa Jurídica 1 4590.52 150810486.1439 3490.10 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 4590.52 24200 150810483.1450 3411.30 4511.51 4511.52 150810483.2450 3411.30 3411.36 3411.39 3411.43 4511.52 150810483.2460 3411.33 3411.36 4511.52 150810487.1460 4511.51 4511.52 24400 150810483.2443 3112.41 3412.41 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº (5.503 DE DE DE 1995 Desenvolvimento do Artesanato Outros Benefícios de Natureza Passagens e Despesas com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Equipamentos e Material Permanente R$ ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo da RENASCER Material de Consumo R$ Obras e Instalações R$ Equipamentos e Material Permanente R$ Atividades a Cargo da Renascer Material de Consumo R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Subvenções Sociais R$ Equipamentos e Material Permanente R$ Atividades a Cargo da FUNDESE Passagens e Despesas com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Projetos a Cargo da FUNDESE Fundos Contribuições a Fundos FUNDECRIA contribuições R$ contribuições R$ Equipamentos e a 1.200,00 6.000,00 6.000,00 600,00 3.600,00 4.200,00 6.000,00 12.000,00 107.600,00 98.800,00 156.960,00 12.000,00 8.400,00 6.000,00 72.600,00 2.040,00 3.120,00 2.400,00 36.768,00 12.000,00 1.200,00 19.200,00 (025) Material Permanente R$ (025) (025) Social R$ Material de Consumo R$ (025) (025) (025) (025) (025) (025) Locomoção R$ (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) R$ Locomoçao Equipamentos e Material Permanente R$ R$ obras e Instalações Equipamentos e Material (025) Permanente R$ (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº45.503 DE DE DE 1995 4512.41 R$ 8.400,00 (025) Contribuiçoes 150810485.2444 Contribuiçoes Fundos FUNDEPROI R$ 1.200,00 (025) Contribuições 3112.41 3412.41 R$ 8.400,00 (025) 4512.41 Contribuiçoes R$ 19.200,00 (025) Contribuiçoes 25000 - SECRETARIA DE ESTADO DOS Capital de Empresa R$ 600.000,00 (025) 27000 - SECRETARIA DE ESTADO DA 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do Patrimonio Cultural, da Difusão e da Arte-Educação 3490.18 - Auxílio Financeiro a 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 14.400,00 (025) 3490.33 Passagens e Despesas com 3490.36 - Qutros Serviços de Terceiros Ha - Pessoa Física R$ 14.400,00 (025) 3490.39 - Qutros Serviços de Terceiros TOTAL R$ 7.771.442,00 25101 SERVIÇOS PúBLICOS GABINETE DO 100570316.1479 R$ 600.000,00 (025) 130760447.1489 b e s çoes 4590.51 4614.65 nstit içã ou to de R$ 1.646.336,00 (000) 4614.65 Capital de Empresa Constituiçao ou Aumento de CULTURA 1 27101 - GABINETE DO SECRETARIO : Estudantes R$ 2.400,00 (025) 1 3490.30 Material de Consumo R$ 37.200,00 (025) : Locomoção R$ 7.200,00 (025) 3490.35 R$ 12.000,00 (025) Serviços de Consultoria - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (025) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 124.800,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 507.600,00 (025) 27103 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS dos 080070021.2543 Manutenção Serviços Administrativos Financeiros - SEC « (025) À 3490.39 Outros Serviços de Terceiros pessoa Jurídica R$ 3.600,00 : GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº/5: 503 DE 2 6 DE a DE 1995 eme ro publicação. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Art 3 Art Revogam-se as disposições em contrário. 4 Aracaju, 1995; 174- da Independência e República ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO N lo Mar os tônio Secretário de Estado do Planejamentôó e a Ciência evtecnologia Fig iredo Secretário de Estado da Fazenda Luis Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação do Desporto e Lazer em Exercígio sé Iva de Car lho Paixão sécretário de Estado da Saúde a queira Marques E secretário dê Es edurança Pública We Jose de Fi reto Filho secretário de Est dos sporte da Energia ma ar ãârneiro Leão secretária de Estado da Ação Social do Trabalho > valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 4.5503 DE Sb DE SETem DE 1995 Luis Antônio Barreto Secretário de Estado da Cultura 1