Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15501, de 27 de setembro de 1995
Nº 15501/1995
E] GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº45.504 DE 8O DE ae DE 1995 : Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.155.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8 inciso II, alínea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 5.155.000,00 ( cinco milhões cento cinquenta e cinco mil reais 16000 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 16105 - INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 400.000,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 (000) 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna 3290.21 - Juros Sobre a Dívida por contrato R$ 1.700.000,00 (000) 3290.25 - Encargos Sobre Operações de crédito por Antecipação da Receita R$ 1.900.000,00 (000) 4790.71 - Principal da Dívida por Contrato R$ 030080034.2199 - Amortização e Encargos da Dívida Externa 750.000,00 (000) 3390.21 - Juros Sobre a Dívida por contrato R$ 60.000,00 (000) 4890.71 - principal da por Dívida contrato R$ 40.000,00 (000) R$ 5.155.000,00 TOTAL Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 13000 CASA CIVIL 13101 GABINETE DO SECRETÁRIO 0 Apoio Técnico Financeiro aos Municípios 4590.99 R$ FR 237.058,00 (025) Regime de Execução Especial GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 5501 DE &Ç DE DE 1995 SECRETARIA DE ESTADO DA 110640362.1139 Programação a Cargo do Banese Capital de Empresa R$ 24.000,00 (046) 17000 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA t 16101 GABINETE DO SECRETÁRIO 4614.65 Constituição ou Aumento de AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 17102 - GABINETE DO SECRETÁRIO 040070020.2222 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.400,00 (025) 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 46.982,00 (025) 4513.65 - Constituição ou Aumento de b Capital de Empresas R$ 040400183.1241 - Programa de Apoio ao Pequeno e Medio Produtor Rural 240.000,00 (025) PAPP 4590.99 Regime de Execução Especial R$ 4.000.000,00 (025) 040540447.1249 - Programacao a Cargo da COHIDRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 600.000,00 (025) 17103 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 040090040.2224 - Manutenção da Assessoria de Planejamento - SAGRI 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.560,00 (025) TOTAL R$ 5.155.000,00 Art. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4+ - Revogam-se as disposições em contrário. aracaju, 26 de"BL. de 1995; 174- da Independência e 107> da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 5501 DE DE 1995 Mardos Antônio de 1. Secretário de Estado do Pia ejameyto e & élo Ciência e Tepnologia sé Fi ueiredo Secretário de ão Fazenda deCarvalho Dantas Secretário Chefe da Casa Civil auj Secretário de Estado da Agric ra do Abastecimento da Irrigação +