Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15500, de 27 de setembro de 1995
Nº 15500/1995
&. 1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 45.500 DE LG DE Se DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 520.211,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, ítem v, da Constituição GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE. no uso das atribuições que lhe Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. o com disposto do Art.8 Estadual, combinado inciso II, alínea da DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 520.211,00 (quinhentos e vinte reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: mil duzentos e onze reais para 25000 - SECRETARIA DE ESTADO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 25101 - GABINETE DO SECRETÁRIO FR 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 520.211,00 €000) TOTAL R$ 520.211,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 17000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 17102 - GABINETE DO SECRETÁRIO 040180111.1243 Programa de Apoio ao Pequeno produtor Rural de Baixa Renda no Semi-Arido de Sergipe FR : 4590.99 040630353.1242 - Apoio ao Desenvolvimento da Produção e Comercialização R$ 200.000,00 (047) Regime de Execução Especial Agrícola 4590.99 R$ 320.211,00 (047) Regime de Execução Especial TOTAL R$ 520.211,00 art. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. art. 4º - ces em contrário. os E Ea 4" GOVERNO DE DECRETO Nº /5500 DE Tb DE MURO DE 1995 107> da República. Aracaju, 9Q de Code 1995 174 da Independência Z7Z ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO : X Marcos Antônio/de Mélo e Tecnologia enc Secretário de Estado do Pl ejam to Secretário de Estado da Fazenda > Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos 4 Secretário de Estado da Agriqultura do Abastecimento e da Irrigação 1