Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15481, de 11 de setembro de 1995
Nº 15481/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 45484 DE 6Y DE DE 1995
Abre credito suplementar no valor de 540.000,00 para reforco de dotagöes consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigöes que Ihe säo conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituigao Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. Estadual, combinado com o disposto do Art. 8*, incisg II, alinea A da DECRETA:
Art. 1.
* - Fica aberto credito suplementar no valor de F BS 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais para reforco de dotacöes consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classiflcagäo: 13000 - CASA CIVIL 13101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 030070020.2102 - Coordenacäo e Supervisäo f Geral da Pasta - CC FR 3490.39 - Outro& Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 120.000,00 (000) 030070021.2105 - Manutencäo das Secretarias Especiais 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 300.000,00 (000) 13103 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO f E FINANCAS t 3490.30 - Material de Consumo R$ 120.000,00 (000) | TOTAL RS 540.000,00 h 030070021.2107 - Manutengäo dos Servicos Administrativos e Financeiros cc
Art. 2.
- Os recursos necessärios A execugäo deste Decreto decorreräo da anulagäo de dotacöes orgamentärias indicadas a saber: 13000 - CASA CIVIL 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros u 13101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 030070021.2109 - Apoio Tecnico e Financeiro aos Municipios FR - Pessoa Jurfdica RS 50.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 4940.42 - Auxilios R$ 100.000,00 (000) R$ 390.000,00 (000) TOTAL R$ 540.000,00 - DECRETO N 15484 GOVERNO DE SERGIPE DE DE DE 1995
Art. 3.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicacäo.
Art. 4.
- Revogam-se as disposigöes em conträrio. 107- da Repüblica. o Aracaju, 0% de 1995; 174° da Independäncia e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc SecretäriodeE Antonio tö o a dose Fi ei edo da anoe \ de Caryalho Dantas Secretärio Chefe dä Casaivil io o Secretärio de Estado do Hlahkjamerto e dd Ciäncia e Tecnologia Fäzen 4