Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15478, de 5 de setembro de 1995
Nº 15478/1995
- - _ - «GDVERBNO DE SERGIPE "br. 04 « e' DE 1995 % Abre credito suplementar no valor de RS + 200.000,00 reforco de dotagäo % consignada Orcamento. ° GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigöes Kme ine säo conferidas nos termos do Art .84, item V, da Constituicäo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8°, inciso II, alinea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994 DECRETA:: *
Art. 1.
- Fica aberto credito suplementar no valor de RS 200.000,00 (duzentos mil reais para reforco de dotagäo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagäo: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACÄO E DO DESPORTO E LAZER 18103 - GABINETE DO SECRETÄRIO 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 200.000,00 (000) TOTAL R$S 200.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessärios & execucäo deste Decreto decorreräo da anulacäo de dotacäo orgamentäria indicada a saber: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACÄO E DO DESPORTO E LAZER 18106 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 080420188.2259 - Manutengäo e Supervisäo do Ensino Regular FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00 Art. 3* - Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicacäo. Art. 4* - Revogam-se as disposicöes em conträrio. 1995; 1740 da Independäncia e Aracaju, 107- da Repüblica. 3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 15478 DE DE 1995 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardös Ahtönio'de iöncia e Tecnologia Secretärio de Estado do Plärgejamehto ose F gudiredo Secretärio ädo da Fazenda Luis Antönio Barreto Secretärio de Estado da Educacäo e do Desporto e Lazer em Exercicio