Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15477, de 5 de setembro de 1995
Nº 15477/1995
DECRETO N44477 GOVERNO DE SERGIPE DE 04 DE DE 1995
Abre cr&edito suplenentar no valor de RS 248.429,42 para reforgo de dotagoeSs consignadas no vigente Orgamento. que Ihe Sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitulgeo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8°, inciso II, alinea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigöes DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto cr&dito suplementar no valor de RS 248.429,42 (duzentos e quarenta e oito mil quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos ) para reforco de dotacöes consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificacäo: 18000 - SECRETARI® DE ESTADO DA EDUCACÄO E DO DESPORTO E LAZER 18103 - GABINETE DO SECRETÄRIO 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 130.000,00 (022) 3490.93 e Restituicöes RS 10.000,00 (022) TOTAL RS 248.429,42 Regular FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 58.429,42 (022) 3490.36 RS 50.000,00 (022) Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisiba Indenizacöes
Art. 2.
- Os recursos necessärios & execugäo deste Decreto decorreräo da anulagäo de dotagäo orcamentäria indicada a saber: SECRETARIA DE ESTADO DOS 25000 SERVICOS PÜBLICOS TOTAL R$ 248.429,42 Art. 3° - Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicacäo. DO SECRETÄRIO FR 4590.51 R$ 248.429,42 (046) 100570316.1479 Programagao Cargo da CEHOP Obras Instalacöes Art. 4 - Revogam-se as disposigöes em conträrio. GOVERNO DE SERGIPE DECRET0 DE 0% DE ro DE 1995 Aracaju.04 de Sa de 1995; 174- da Independäncia e ‚07° da Repüblica. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO o de Metro Mar Antö Secretärio de Estado do PYanej öncia e Tecnologia 1ento e ose Secretärio de Estado da Fazenda eiredo Luis Antönio Barreto Secretärio de Estado da Educacäo e do Desporto e Lazer em Exercicio > Valmir Osni de Espindola Secretärio de Estado dos Servicos Püblicos