Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15469, de 25 de agosto de 1995
Nº 15469/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jf/0 DE ét4 DE AGOSTO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.457.514,00 pará reforço de dotação ^ consignada no vigente Orçamento. OOO^fcNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, cdWWÉnado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.457.514,00 ( dois milhões quatrocentos e cinqüenta e sete mil quinhentos e quatorze reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ESCOLAR 080470427.1258 - Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 2.457.514,00 (025) TOTAL R$ 2.457.514,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 2.457.514,00 (046) TOTAL R$ 2.457.514,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, ^ de o-^^Jto de 1995; 174- da Independência e 107- da República. yf^L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE $ DECRETO N.°M? D E c?4 DE tGOsW D E 1995 Antônio^Vieira da Costa Secretári o daí Estado do,fiane,jam$nto e da Cii :íci o Secretário e Tecnologia iredo adô da Fazenda LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos x