Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15459, de 23 de agosto de 1995
Nº 15459/1995
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H. % éS.4sa DE N DE 4 6037%? DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 723•500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 723.500,00 (setecentos e vinte e três mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 236.000,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ^ R$ 236.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 236.000,00 (025) ESPORTE E LAZER 080460224.1261 - Desenvolvimento da Prática do Desporto Amador 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios FR 4590.99 - Regime de Execução Especial R$ 15.500,00 (025) R$ R$ R$ R$ 7.000,00 4.500,00 4.000,00 723.500,00 (008) (008) (008) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wte.fra DE ÂV DE A GOSTO DE 1995 SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras l 4590.51 - Obras e Instalações R$ 708.000,00 (046) ^ TOTAL R$ 723.500,00 j
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. t
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 43 de o-%oj2^ de 1995; 174- da Independência e j 107- da República. /3%%L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO % Marc Secretário de Estado do cenologia lirado Secretário de Estado da Fazenda LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Eheréicio, Antônio Tlanoel de Cagalho Dantas Secretário Chefe da Casa/Civil Valmir Osni deydspíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos