Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15457, de 21 de agosto de 1995
Nº 15457/1995
sGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,"Wf? DE ií DE AGGST0 DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.591.500,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição j Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da I Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. I DECRETA :
Art. 1.
- - Pica aberto crédito suplementar no valor de R$ l 4.591.500,00 ( quatro milhões quinhentos e noventa e um mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, í obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 200.000,00 (000) 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 200.000,00 (000) 030080032.2197 - Contabilização Pública e Administração da Dívida Publica 3190.16 - outras Despesas Variáveis - Pessoal civil R$ 100.000,00 (ooo) 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida interna 3290.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 1.192.000,00 (000) 3290.22 - Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 30.000,00 (000) 3290.25 - Encargos Sobre Operações de Crédito por Antec ipaçâo da Receita R$ 1.395.500,00 (ooo) 4790.71 - Principal da Dívida por Contrato R$ 709.000,00 (000) 030080034.2199 - Amortização e Encargos da Dívida Externa 3390.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 38.000,00 (000) 4890.71 - Principal da Dívida por Contrato R$ 227.000,00 (000) 070380181.2200 - Programação a Cargo dos Municípios 3440.41 - Contribuições R$ 500.000,00 (013) rf TOTAL R$ 4.591.500,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wtf.fct DE fy DE ãeOTTO DE 1995
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040130066,1244 - Desenvolvimento das Ações Fundiárias FR 4690.61 - Aquisição de Imóveis R$ 500.000,00 (000) 040180111.1243 - Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural de Baixa Renda no Semi-Árido de Sergipe 4590.99 - Regime de Execução Especial R$ 200.000,00 (000) 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 900.000,00 (000) TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 991.500,00 (000) 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE 4511.51 - Obras e Instalações R$ 2.000.000,00 (000) TOTAL R$ 4.591.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^% de c^jf^éc? de 1995; 174- da Independência e 107- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO D E GOVERNO DE SERGIPE DECRETO fí?Jz/r? Jlt DE tteCS^é? DE 1995 Secretário de Estado do ciência e Tecnologia Secretário de uredo :ado da Fazenda Secretário de Estado da José Secretário de a art ec imérito e da Irrigação Barreto Pilho ansportes e da Energia