Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15442, de 11 de agosto de 1995
Nº 15442/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wi$Mâ DE iO DE $G,OSTO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.081.400,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos ternos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.081.400,00 ( um milhão e oitenta e um mil quatrocentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 060300174.1368 - Aquisição de Equipamento e Material Bélico FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 230.560.on (nnn^ R$ R$ R$ 340.000,00 69.200,00 106.000,00 FR (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ 160.000,00 290.000,00 28.000,00 88.200,00 1.081.400,00 (000) (000) (000) (000) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO WlS-m DE ÍQ DE hG,O$TO DE 1995 060300174.1373 - Expansão e Melhoria das Ações de Segurança 4590.51 - Obras e Instalações R$ 10.320,00 (000) PERÍCIAS 060300179.1381 - Construção da Sede da Coordenadoria de Perícias 4590.51 - Obras e Instalações R$ 399.000,00 (000) 060300179.1383 - Ampliação dos serviços de Perícias 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00 (000) 060300174.1384 - Construção, Ampliação e Reforma de Delegacias 4590.51 - Obras e Instalações R$ 214.000,00 (000) 060300179.1387 - Ampliação da Sede e da Escola da Policia Civil 4590.51 - Obras e Instalações R$ 182.640,00 (000) 060300217.1385 - Capacitação de Recursos Humanos Para Segurança Pública 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 32.880,00 (000) TOTAL R$ 1.081.400,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,AO de o^^Qr de 1995; 174- da Independência e líhl ir-a. O 107- da República. // ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marbos"Antônio de Secretário de Estado dol Melo Aia Ciênci Planejamento e Ma Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE UWVtniX V t-ífc renui r i— , DECRETO N.°J5-.m DE 10 DE Secretário Wellington mSntas Mangueira Marques Secretário de Estado da/Segurança Pública