Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15434, de 3 de agosto de 1995
Nº 15434/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.M5^ DE OX DE /) kO^TO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ i 200.000,00 pará reforço de dotações J consignadas no vigente Orçamento. J O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições i que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição j Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. i DECRETA : 4
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ • 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ( 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público 3190.93 - Indenizações e Restituições 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra 3490.38 - Arrendamento Mercantil 3490.39 - outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.93 - Indenizações e Restituições 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO. FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresa R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.500,0 0 30.000,0 0 15.500,0 0 15.000,0 0 8.000,0 0 100.000,0 0 5.000,0 0 25.000,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) publicação. Y" GOVERNO OE SERGIPE J)ECRETO NL°AW DE 0 ^ DE /f GOSTO DE 1995
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03- de o-f^-Jtõ de 1995; 174- da Independência e 107- da República. ° Harcbs Antônio de Mf Secretário de Estado do Planejamento e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO arcbs Antoni F ia e Tecnologia ísé Figueredo. Secretário de(wát%do/da Fazenda Antônio Manoéjl óVl^irvalh^ Dantas Secretário Chefe da çdsa Civil Valmir Osni/de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Püblicos