Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15415, de 26 de julho de 1995
Nº 15415/1995
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.°^As" DE $Jt OE^t^L-kO DE 1995 V ^bre crédito suplementar no valor de R$ 220.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de .R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 80.000,00 (025) E FINANÇAS 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 (025) 130750429.2328 - Coordenação do Programa de Imunização 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 120.000,00 (025) TOTAL R$ 220.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: E FINANÇAS 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (025) 130750429.2328 - Coordenação do Programa de Imunização 3490.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (025) TOTAL R$ 220.000,00 ^ ; . . ^ p. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^/ir DE JL$ DE^EÜLLUO DE 1995 publicação. 107- da República.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições em contrário. Aracaju, f-f de ^A^-QUCO de 1995; 174- da Independência e /^ . ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do Tecnologia Secretário de sxredo ido/tía?Fa zenda ^6^^/^^ Josár Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Saúde