Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15401, de 12 de julho de 1995
Nº 15401/1995
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO mitrAoi DE i i DE jfj^HC 1 DE 1995 X^jAbre crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020070021.2108 - Manutenção da Procuradoria Geral do Estado PR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 5.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 020070021.2108 - Manutenção da Procuradoria Geral do Estado FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 5.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ai de^X^^-Cfi^o de 1995; 174- da Independência e 107- da República. A, ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ml?.W D E i i DE^O-Uf D E 1995 Antônio/viiéíra dá Costa Secretário de Estado do ^arejamento e da Ciêj em%Exercicio icnologia rosé Kgue)re^p Secretário de iJfettdo da Fazenda Antônio Manoel déi^rvallio Dantas Secretário de Chefe da Xíasa Civil