Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15398, de 12 de julho de 1995
Nº 15398/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tf39% DE Áà DE jlW-LH,O DE 1995 ^ Abre crédito suplementar no valor de R$ 470.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA RECEITA - SGR 030080030.2194 - Coordenação das Atividades de Administração da Receita FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 270.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 470.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA RECEITA - SGR 030080030.2194 - Coordenação das Atividades de Administração da Receita FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 270.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 470.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua ^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO lWf39% DE i i DEjdit^tiO DE 1995
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, a i de"U-fifl^o de 1995; 174- da Independência e 107- da República. ^A^ ALBANO FRANCO GOVERNADOEoDQ,ESTADO Antona Secretário de Estado do rnto e da Ciência e Tecnologia lirado Secretário de / feetfado da Fazenda