Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15397, de 11 de julho de 1995
Nº 15397/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iOS? D E iO DE JL^W O DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 480.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições - que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. S-, inciso II, alínea A da 4 Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (000) 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 80.000,00 (000) TOTAL R$ 480.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS 030090045.1133 - Desenvolvimento de Projetos Especiais FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 180.n00,00 (000) ^ 4590.52 GOVERNO DE SERGIPE publicação. DECRETO N. - ií3S? DE ^ 0 DE ^^ULLHO DE 1995 - Equipamentos ^ e Material Permanente R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 480.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 0 de 1/v^QiLo de 1995; 174- da Independência 107- da República. ^C^ / : ALBANO FRANCO GOVERNADOR Df) ESTADO Antônio/Vieira da Costa Secretário de Estado do ypíarfâiameivEo. e da Ciência e Tecnologia em Exercício Secretário d Antônio Secre azenda Dantas Civil