Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15392, de 10 de julho de 1995
Nº 15392/1995
%F í GOVERNO OE SERGIPE DECRETO 1MS391 DE Oi DE ^U-LH^ DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 146.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110650364.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR FR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 146.000,00 (000) TOTAL R$ 146.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 146.000,00 (000) TOTAL R$ 146.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oy de li ^iífi^o de 1995; 174- da Independência e 107- da República. ^ ^x^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MÁZ392, DE 04 DE 4 MHO DE 1995 x^^/C Secretário de Estado dol ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Maitfos/AniôMo de Melo anejamento e aa Ciência e Tecnologia Jabe Figueiredo secretário de Estado da Fazenda Secretário de Estad e do Turismo José de Secretário de Es rreto Filho e da Energia