Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15374, de 30 de junho de 1995
Nº 15374/1995
y ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VJC37/ DE o2^ DE uSfíO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 46.630.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 5-, da Lei n- 3563 de 25 de Novembro 1994. FR 2.465.000,00 (001) 60.000,00 (001) DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 46.630.000,00 (quarenta e seis milhões seiscentos e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA Manutenção das Atividades do Ministério Público Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ GABINETE DO VICE-GOVERNADOR GABINETE DO VICE-GOVERNADOR Coordenação e Supervisão do Gabinete do Vice-Governador Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ CASA CIVIL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC 020040014. 3190.11 3190.13 030070020, 3190.11 3190.13 .2065 .2081 12.000,00 (001) 1.000,00 (001) 030070021.2107 - 3190.11 3190.13 030070021.2132 - 1.380.000,00 (001) 20.000,00 (001) x ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."/^3?/ D E 9-t DE 4 ^ ^ ^ DE 1995 3190,11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 310.000,00 (001) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 030070021.2163 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 300.000,00 (001) PESSOAL 150820495.2165 - Encargos Com Inativos e Pensionistas - SEAD 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 9.600.000,00 (000) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 750.000,00 (000) FAZENDA E FINANÇAS 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 7.000.000,00 (000) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 650.000,00 (000) AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SAGRI 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 320.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 25.000,00 (001) EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular 3190,11 3190.13 110100055.2290 3111.11 3111.13 110660376.2300 3111.11 3111.13 130750428.2317 3190.11 3190.13 130750428.2330 3111.11 3111.13 130750429.2340 3111.11 3111.13 020040015.2349 3190.11 3190.13 060300174.2374 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wéf.3ftí DE Pt DE ^ruLfi/HO DE 1995 Vencimentos e - Pessoal Civil Obrigações Patronais agens Fixas DA DO SECRETARIA DE ESTADO INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E TURISMO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do ITPS Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Atividades a Cargo da JUCESE Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÚDE Manutenção da Diretoria Metropolitana de Saúde Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da HEMOSE Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Atividades a Cargo do IPH Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, E DA CIDADANIA DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Manutenção de Unidades Prisionais Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL Execução do Polici arnento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 8.500.000,00 (000) 1.500.000,00 (000) 65.000,00 (001) 22.000,00 (001) 3.000,00 (001) 1.000,00 (001) 4.300.000,00 (001) 380.000,00 (001) 30.000,00 (001) 3.000,00 (001) 120.000,00 (001) 5.000,00 (001) 850.000,00 (001) 75.000,00 (001) 4/- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°/^3?/ DE o% DE JuA"/ftO DE 1995 agens Fixas LÍ S R$ R$ 2.100.000,0 0 (001) 50.000,0 0 (001) 3190.11 - Vencimentos e - Pessoal Civil 3190.13 - Obrigações Patronais 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar 3190.12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 2.930.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 320.000,00 (001) TRANSPORTES E DA ENERGIA E FINANÇAS 160070021.2403 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SET 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 8.000,00 (001) 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 850.000,00 (001) 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 900.000,00 (001) SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 150070021.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 85.000,00 (001) 150810483.2450 - Atividades a Cargo da Renascer 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (001) 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 80.000,00 (001) 150810483.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 65.000,00 (001) SERVIÇOS PÚBLICOS E FINANÇAS 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEOP. / 4r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."/^3?f D E att DE ^"-^ftú DE 1995 3190.11 - Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 27.000,00 (001) CULTURA 080220137.2270 - Atividades a Cargo da FUNDAP. 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 120.000,00 (001) 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 65.000,00 (001) 080480247.2280 - Atividades a cargo da FUNDESC 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 25.000,00 (001) , 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 60.000,00 (001) AMBIENTE E FINANÇAS 130070021.2573 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 80.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 8.000,00 (001) 130770456.2310 - Atividades a Cargo da ADEMA 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 10.000,00 (001) TOTAL R$ 46.630.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento, obedecendo o seguinte desdobramento: A - Excesso de Arrecadação 28.000.000,00 (000) B - Excesso de Arrecadação 18.630.000,00 (001) TOTAL R$ 46.630.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^2 de^-( —LU = de 1995; 174- da Independência 107- da República. X X x^C ALBANO FRANCO GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO N. 0 /^?^ ott fmjlM-flfVO DE 1995 Mareos^íftoniyde Mdld Secretári o de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia José Figueiredo^ Secretári o de Elàtacro d ^ Fazenda Antônio Manoel^ de CaWalho JBantas Secretári o Chefe da Casa Civil JCL ( Venüzia de Carvalho/Rodrigues Filha Secretário de Estaco da Administração Secretário de Estado da Ágrion da Irrigação Secretário de Estado da/ Educação e do Desporto e Lazer Secretário •^Ccito- , do Comércio^e do Turismo José Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Saúde - ;• X LuisJ^ntõnio/ Silveira Teixeira Secretári o deEstadg/da Justiça, e da Cidadania ington DJ A/i Wellington Dkhtas( Mangueira Marques Secretário de Eatrfbto da /Segurança Pública José de Secretário de Esl ruelrêdo/tíôrrSto Filho dos Transportes e da Energia Maria Rejgma Alcântara Nascimento Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."/f-3?f D E %l DE A^rftiO DE 1995 Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Cultura yjosé Araújo Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente