Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15373, de 29 de junho de 1995
Nº 15373/1995
s GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VJ7393 DE $% DE V^ O DE 1995 ré crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO 030070020.2161 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEAD FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 21.430,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 8.086,00 (000) 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 5.684,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.400,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 32.400,00 (000) TOTAL R$ 70.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ o de ^ ^ode 1995; 174- da Independência e 107- da República. ^ Z ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^3?3 D E jt ) DE d^WO DE 1995 Secretário de Estado dd Jó Secretário de Marbos Tecnologia edo lo da Fazenda Venüzia de Carvalho Roraigues Filha Secretário de Estado da Administração