Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15369, de 29 de junho de 1995
Nº 15369/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WáST.319 DE c?% Ym^Jk-^XO DE 1995
VjAbre crédito suplementar no valor de R$ 2-170.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 4- da Lei n- 3.564 de 25 de Novembro de 1994. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.170.000,00 ( dois milhões cento e setenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar 3190.12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar TOTAL FR R$ 2.170.000,00 (001) R$ 2.170.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 107- da República. Jtí -ü^ , de 1995; 174- da Independência e %^% : ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Cl Secretário de Estado do ^L Marcos itonio de Me4o Planejamento e aa Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°J?.3C9 DE cfy DE Secretário de WÚ DE 1995 redo do da Fazenda Wel/.ingt(bh Dantas Mangueira Marques Secretário die Estado (da Segurança Pública