Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15368, de 29 de junho de 1995
Nº 15368/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÁttCi DE pír$ DE?B"-^lO DE 1995 "A Abre crédito especial no valor de R$ 97.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 25, da Lei n- 3.603 de 13 de abril de 1995 DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito especial no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AMBIENTE 130070020.2571 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEMA FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 17.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) E FINANÇAS 130070021.2573 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 97.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ô de t —k^ = de 1995; 174- da Independência e 107- da República. ^^ x^-/^ ALBANO FRANCO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i5:3^ D E Jt% DE 2 ^ ^ h ° Marqos Secretário de Estado do DE 1995 tência e Tecnologia Secretário de Estado da Fazenda AObsé^Araú^o Filhó Secretário de Estado do Meio Ambiente