Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15364, de 29 de junho de 1995
Nº 15364/1995
GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO K?tí.ãU DE 9$) DE -$VLf^HO DE 1995 )re crédito suplementar no valor de R$ 332.583,56 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 332.583,56 (trezentos e trinta e dois mil quinhentos e oitenta e três reais e cinqüenta e seis centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 332.583,56 (000) R$ R$ R$ 98.803,53 233.780,03 332.583,56 FR (000) (001) publicação. TOTAL R$ 332.583,56
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c % d e i D^o de 1995; 174- da Independência e 107- da República. ^^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°fr.3c/ D E Jt-t DE $" ^"O D E 1995 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc, Secretário de Estado do Secreta José de F Secretário de Est • ^ E Antônio de Me nejumento e d lé Ciê ência e Tecnologia zenda eto Filho sportes e da Energia